REsp 2180981 - DECISAO

REsp 2180981 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente a controvérsia e aplicou entendimento impeditivo (incidência da Súmula n.7/STJ) que tornou inapto o recurso especial para conhecimento do mérito; ausente omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não se justificando integração do julgado por embargos de declaração.

Parties
Embargante: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula N.7/stj, Súmula N.315/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula N.7/stj Súmula N.315/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Parties

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 aplicação de súmula impeditiva do conhecimento do recurso especial (Súmula n.7/STJ)
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios internos do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente a controvérsia e aplicou entendimento impeditivo (incidência da Súmula n.7/STJ) que tornou inapto o recurso especial para conhecimento do mérito; ausente omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não se justificando integração do julgado por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.