REsp 2147217 - DECISAO

REsp 2147217 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão suscetível de esclarecimento: a embargante buscou apenas rediscutir a controvérsia já decidida, não apontando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no aresto, razão pela qual os embargos de declaração não são cabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: BEATRIZ MARIA LEÃO DE CARVALHO; Embargados: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Ação De Exigir Contas, Interesse De Agir, Procedimento Especial (arts. 550 553 Do Cpc)
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Ação De Exigir Contas Interesse De Agir Procedimento Especial (arts. 550 553 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

BEATRIZ MARIA LEÃO DE CARVALHO

Embargante

SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO e outros

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 caracterização do interesse de agir na ação de exigir contas
  3. 3 alcance e cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão suscetível de esclarecimento: a embargante buscou apenas rediscutir a controvérsia já decidida, não apontando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no aresto, razão pela qual os embargos de declaração não são cabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.