REsp 2176391 - DECISAO

REsp 2176391 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão recorrido: a decisão examinada explicou que, caso se alterasse a conclusão do Tribunal de origem, seria necessário o reexame da matéria fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, e a verificação da legitimidade para execução do título exige análise da categoria e do sindicato, exigindo exame fático, pelo que não há vício formal a ser sanado.

Parties
Embargante: FERNANDO CESAR NEVES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Legitimidade Ativa, Reexame Da Matéria Fático Probatória
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Súmula 7/stj Legitimidade Ativa Reexame Da Matéria Fático Probatória

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Parties

FERNANDO CESAR NEVES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à coisa julgada na decisão recorrida
  2. 2 Se a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória atraindo a Súmula 7/STJ
  3. 3 Se os embargantes têm legitimidade para executar título obtido pelo sindicato autor

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão recorrido: a decisão examinada explicou que, caso se alterasse a conclusão do Tribunal de origem, seria necessário o reexame da matéria fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, e a verificação da legitimidade para execução do título exige análise da categoria e do sindicato, exigindo exame fático, pelo que não há vício formal a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.