AREsp 2823436 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022), corretamente concluiu que o título era omisso quanto ao critério de conversão das ações em pecúnia e que o magistrado havia fixado o critério aplicável; erro de cálculo pode ser corrigido de ofício, não havendo preclusão para convalidar erro, e não houve condenação aos juros sobre capital próprio no título executivo, impedindo revisão em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Cálculo Da Execução, Conversão De Ações Em Pecúnia, Súmula N. 7 Do STJ, Juros Sobre Capital Próprio
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 preclusão dos critérios de cálculo adotados no título executivo
  3. 3 possibilidade de correção de erro de cálculo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022), corretamente concluiu que o título era omisso quanto ao critério de conversão das ações em pecúnia e que o magistrado havia fixado o critério aplicável; erro de cálculo pode ser corrigido de ofício, não havendo preclusão para convalidar erro, e não houve condenação aos juros sobre capital próprio no título executivo, impedindo revisão em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.