REsp 1837114 - DECISAO

REsp 1837114 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal considerou que a matéria sobre a interrupção da prescrição foi suscitada e não enfrentada pelo Tribunal de origem, justificando o provimento do recurso especial para que a Corte de origem se manifeste, mas os embargos apenas demonstraram insatisfação com o resultado, não implicando omissão sanável.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE SACOS DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Conversão De Debêntures, Medidas Provisórias, Recurso Especial, Art. 1.022, II, Do CPC
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Parties

COMPANHIA DE SACOS DO MARANHÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do tribunal de origem quanto à interrupção da prescrição pelo ajuizamento de execução anterior
  2. 2 se houve violação do art. 1.022, II, do CPC por não enfrentamento de matéria suscitada
  3. 3 se a verificação da interrupção da prescrição seria despicienda diante da conversão automática das debêntures pela edição das MPs 2058-4/2000 e 2199-14/2001

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal considerou que a matéria sobre a interrupção da prescrição foi suscitada e não enfrentada pelo Tribunal de origem, justificando o provimento do recurso especial para que a Corte de origem se manifeste, mas os embargos apenas demonstraram insatisfação com o resultado, não implicando omissão sanável.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.