AREsp 2400453 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma suficiente os pontos alegados como omissos, contraditórios ou obscuros, não havendo vícios apontados pelo art. 1.022 do CPC; além disso, as alegações do embargante visam rediscutir matéria fático-probatória e obter novo julgamento, providência vedada em embargos e pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, pelo que não se concedem efeitos modificativos.

Parties
Embargante/recorrente: NEURI ZUFFO; Autor Apelado/promitente Vendedor: Antonio Moraes Neto; Autora Apelada/promitente Vendedora: Leila Roseli Schirmbeck Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmula 7/stj, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Prequestionamento, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Súmula 7/stj Exceção Do Contrato Não Cumprido Prequestionamento Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

NEURI ZUFFO

Embargante/recorrente

Antonio Moraes Neto

Autor Apelado/promitente Vendedor

Leila Roseli Schirmbeck Moraes

Autora Apelada/promitente Vendedora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de rejulgamento da causa por embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma suficiente os pontos alegados como omissos, contraditórios ou obscuros, não havendo vícios apontados pelo art. 1.022 do CPC; além disso, as alegações do embargante visam rediscutir matéria fático-probatória e obter novo julgamento, providência vedada em embargos e pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, pelo que não se concedem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por Neuri Zuffo
  • Advertir que novos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e poderão ser sancionados com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)