AREsp 2522449 - ACORDAO

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O embargante não demonstrou qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC; a alegada omissão decorre de tentativa de rediscussão do mérito, matéria que já foi decidida e que não se presta ao revolvimento fático-probatório via embargos de declaração; assim, rejeitam-se os embargos.

Parties
Embargante: JOÃO ROCHA SEVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Reexame De Mérito, Omissão No Não Conhecimento Do Recurso Especial
Direito Processual PENAL Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Reexame De Mérito Omissão No Não Conhecimento Do Recurso Especial

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Parties

JOÃO ROCHA SEVERO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado que justifique os embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O embargante não demonstrou qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC; a alegada omissão decorre de tentativa de rediscussão do mérito, matéria que já foi decidida e que não se presta ao revolvimento fático-probatório via embargos de declaração; assim, rejeitam-se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.