AREsp 2394549 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte não comprovou, no ato da interposição, a suspensão dos prazos no tribunal de origem, e a indicação da contagem pelo sistema PROJUDI não afasta o ônus de demonstrar tal suspensão; além disso, as regras sobre intimação eletrônica e termo inicial de prazo corroboram a conclusão de intempestividade do recurso especial, de modo que os embargos visam apenas ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: MARCELO ADRIANO PAULATTI FREDERICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Intempestividade, Suspensão De Prazos, Intimação Eletrônica, Feriado Local, Sistema PROJUDI
Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Intempestividade Suspensão De Prazos Intimação Eletrônica Feriado Local Sistema PROJUDI

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Parties

MARCELO ADRIANO PAULATTI FREDERICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Obrigatoriedade de comprovação, no ato da interposição, da suspensão dos prazos no tribunal de origem
  3. 3 Efeito probatório do sistema PROJUDI quanto à suspensão de prazos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a parte não comprovou, no ato da interposição, a suspensão dos prazos no tribunal de origem, e a indicação da contagem pelo sistema PROJUDI não afasta o ônus de demonstrar tal suspensão; além disso, as regras sobre intimação eletrônica e termo inicial de prazo corroboram a conclusão de intempestividade do recurso especial, de modo que os embargos visam apenas ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.