REsp 2167241 - ACORDAO

REsp 2167241 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado contém fundamentação suficiente e não padece de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância com o resultado, sem demonstrar vício passível de correção por embargos.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento E Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Agravo Interno Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento E Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à possibilidade de flexibilização da exigência de sentença/processo de conhecimento
  2. 2 Necessidade de enquadramento do feito ao rito do tema repetitivo 1.169
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado contém fundamentação suficiente e não padece de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas manifestou discordância com o resultado, sem demonstrar vício passível de correção por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração