HC 978118 - DECISAO

HC 978118 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não apontarem omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição no decisum, mas sim pretenderem reexame de matéria já decidida; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade da conduta, risco de reiteração e inadequação de cautelares alternativas, sem ocorrência demonstrada de excesso de prazo ou falta de contemporaneidade, razão pela qual não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: MIRO ACANGELO GONCALVES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Julgamento Dos Embargos
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

MIRO ACANGELO GONCALVES DE JESUS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Julgamento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de atribuir efeito modificativo aos embargos de declaração
  3. 3 justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não apontarem omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição no decisum, mas sim pretenderem reexame de matéria já decidida; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade da conduta, risco de reiteração e inadequação de cautelares alternativas, sem ocorrência demonstrada de excesso de prazo ou falta de contemporaneidade, razão pela qual não há vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.