AREsp 2699120 - DECISAO

AREsp 2699120 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem manifestou-se sobre a controvérsia, e as razões trazidas pelo embargante estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão, não sendo admissível utilizar embargos declaratórios para rediscutir o mérito ou superar fundamento não impugnado que sustenta a decisão.

Parties
Embargante: LEILA MELLO PIONER - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Astreintes, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Motivação Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Astreintes Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Dissídio Jurisprudencial Motivação Judicial

Case Brief

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Parties

LEILA MELLO PIONER - ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegada violação ao art. 489 do CPC (fundamentação insuficiente)
  3. 3 Se atos de cumprimento provisório de liminar vinculam o cumprimento definitivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem manifestou-se sobre a controvérsia, e as razões trazidas pelo embargante estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão, não sendo admissível utilizar embargos declaratórios para rediscutir o mérito ou superar fundamento não impugnado que sustenta a decisão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.