REsp 2181244 - DECISAO

REsp 2181244 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões referem-se ao mérito do recurso e representariam tentativa de revisão da pretensão recursal exauridamente apreciada no julgado anterior; os argumentos não demonstraram vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material conforme art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015, e não é adequada a via dos embargos para atacar os fundamentos do acórdão ou superar óbices de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 alcance dos embargos de declaração quanto ao mérito e à admissibilidade
  3. 3 possibilidade de utilização dos embargos para rediscussão de fundamentos do acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões referem-se ao mérito do recurso e representariam tentativa de revisão da pretensão recursal exauridamente apreciada no julgado anterior; os argumentos não demonstraram vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material conforme art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015, e não é adequada a via dos embargos para atacar os fundamentos do acórdão ou superar óbices de admissibilidade.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • Publique-se.