REsp 2185253 - DECISAO

REsp 2185253 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no decisum: o art. 1.022 do CPC/2015 foi efetivamente examinado nos autos (fls. 968/974) e as alegadas omissões referem-se ao mérito, implicando pedido de reexame fático-probatório ou rediscussão dos fundamentos, providências incompatíveis com os embargos declaratórios e, quando pertinente, vedadas pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: Embargante; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Fundamentação, Reexame Fático Probatório, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula N. 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 análise da alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no decisum: o art. 1.022 do CPC/2015 foi efetivamente examinado nos autos (fls. 968/974) e as alegadas omissões referem-se ao mérito, implicando pedido de reexame fático-probatório ou rediscussão dos fundamentos, providências incompatíveis com os embargos declaratórios e, quando pertinente, vedadas pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.