AREsp 2773002 - DECISAO

AREsp 2773002 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão na decisão anterior: a decisão que não conheceu do agravo foi clara e exigia que a parte demonstrasse efetivamente, mediante cotejo entre razões e fundamentos do acórdão, que a matéria não demandava reexame de provas; afirmações genéricas não são suficientes para superar o óbice da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: AUGUSTO GALIA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Novos Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Reexame De Provas, Revaloração Jurídica
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Reexame De Provas +1 more

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Parties

AUGUSTO GALIA FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Novos Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que rejeitou o agravo em recurso especial
  2. 2 se o agravo atacou todos os fundamentos, inclusive o óbice da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 se a matéria demanda reexame de provas ou revaloração jurídica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão na decisão anterior: a decisão que não conheceu do agravo foi clara e exigia que a parte demonstrasse efetivamente, mediante cotejo entre razões e fundamentos do acórdão, que a matéria não demandava reexame de provas; afirmações genéricas não são suficientes para superar o óbice da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.