AREsp 2648178 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão impugnado enfrentou a controvérsia de forma fundamentada e não se admite, via embargos de declaração, a rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: LOJAS AMERICANAS S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Matéria Fático Probatória, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

LOJAS AMERICANAS S. A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigação do julgador de rebater individualmente todos os argumentos das partes
  3. 3 Vedação à rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão impugnado enfrentou a controvérsia de forma fundamentada e não se admite, via embargos de declaração, a rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.