REsp 2190558 - DECISAO

REsp 2190558 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal a quo acolheu, de ofício, questão de ordem para sanar erro material sem analisar embargos de declaração previamente interpostos, permanecendo omissões; por isso o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios, preservada a possibilidade de novo recurso se persistirem ou surgirem vícios.

Parties
Recorrente: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Questão De Ordem, Erro Material, Preliminar, Devolução Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Questão De Ordem Erro Material Preliminar Devolução Dos Autos

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Parties

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 acolhimento ex officio de questão de ordem sem apreciação de embargos de declaração
  2. 2 omissão não enfrentada em acórdão
  3. 3 possível violação do art. 1022, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal a quo acolheu, de ofício, questão de ordem para sanar erro material sem analisar embargos de declaração previamente interpostos, permanecendo omissões; por isso o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios, preservada a possibilidade de novo recurso se persistirem ou surgirem vícios.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos à origem para julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Julgo PREJUDICADO o presente recurso.
  • Devolvo os autos à origem para que sejam julgados os embargos declaratórios.