REsp 2183436 - DECISAO

REsp 2183436 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido quanto ao exame de precedentes constitucionais e infraconstitucionais suscitados (STF e STJ) que poderiam alterar o resultado, e não sanada pelos embargos de declaração, o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC e dispositivos regimentais do STJ, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprisse a omissão.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO JACOBUS; Recorrente: JORGE LUIS JACOBUS; Recorrente: LUIZ CARLOS JACOBUS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
provido o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento de omissão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Ação Coletiva, Cumprimento De Sentença, Parcela Autônoma De Equivalência, Recurso Especial, Precedentes Repetitivos
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Ação Coletiva Cumprimento De Sentença Parcela Autônoma De Equivalência +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO JACOBUS

Recorrente

JORGE LUIS JACOBUS

Recorrente

LUIZ CARLOS JACOBUS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 ocarência de manifestação do tribunal de origem acerca de precedentes do STF e do STJ aplicáveis ao caso (RE 1.379.924/RS e Temas 481, 723, 724/STJ)
  2. 2 alcance da coisa julgada formada em ação coletiva e possibilidade de alteração do alcance do título executivo em liquidação/executória individual
  3. 3 cabimento de enfrentamento de tese suscitada em embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido quanto ao exame de precedentes constitucionais e infraconstitucionais suscitados (STF e STJ) que poderiam alterar o resultado, e não sanada pelos embargos de declaração, o Relator, com fundamento no art. 932, V, do CPC e dispositivos regimentais do STJ, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprisse a omissão.

Court Disposition

provido o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento de omissão

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja suprida a omissão suscitada