Rcl 9142 - DECISAO

Rcl 9142 - DECISAO

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração por ausência de demonstração de vícios do art. 1.022 do CPC na última decisão; a matéria suscitada (suposta simulação envolvendo o Banco BTG Pactual) não foi arguida anteriormente e a admissão de erro pelo Bacen torna incompatível a conclusão de litigância de má-fé, o que revela tentativa de rediscussão do mérito e não omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: Hugo Amaral Villarpando; Impugnante: Banco Econômico S/A; Impugnante: Banco Central do Brasil; Impugnante: Estado da Bahia; Mencionado: Banco BTG Pactual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Segundos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Simulação Civil, Omissão, Recurso Integrativo
Processo Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Simulação Civil Omissão Recurso Integrativo

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Parties

Hugo Amaral Villarpando

Embargante

Banco Econômico S/A

Impugnante

Banco Central do Brasil

Impugnante

Estado da Bahia

Impugnante

Banco BTG Pactual

Mencionado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Segundos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no enfrentamento da alegação de má-fé
  2. 2 se foi omitida questão relativa à possível simulação civil (art. 167 do CC)
  3. 3 se cabia atribuir efeitos infringentes aos primeiros embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração por ausência de demonstração de vícios do art. 1.022 do CPC na última decisão; a matéria suscitada (suposta simulação envolvendo o Banco BTG Pactual) não foi arguida anteriormente e a admissão de erro pelo Bacen torna incompatível a conclusão de litigância de má-fé, o que revela tentativa de rediscussão do mérito e não omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.