REsp 2068767 - DECISAO

Houve omissão do tribunal de origem quanto a questão indispensável à solução da controvérsia (aplicação do Tema 1083/STJ e produção de prova pericial sobre ruído de pico), caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/15; por isso o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties: Recorrente: ANTONIO MOACIR BESSON; Recorrido: INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome: Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração; autos remetidos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Tema 1083/stj, Aposentadoria Especial, PPP, Ruído (pico)

Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Tema 1083/stj Aposentadoria Especial PPP +1 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO MOACIR BESSON

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 por omissão na apreciação do Tema 1083/STJ
2 necessidade de manifestação sobre produção de prova pericial relativa ao ruído de pico
3 nulidade do acórdão e retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração; autos remetidos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Orders

Publique-se. Intimem-se.