REsp 2141471 - DECISAO

REsp 2141471 - DECISAO

Verificado erro material por omissão quanto ao valor para cálculo do ônus sucumbencial, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o vício e, diante do provimento do recurso especial que afastou a responsabilidade da transportadora, inverteu-se o ônus sucumbencial em favor dos patronos da GELOG, condenando-se a parte adversa ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.022, inciso II, e art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: GELOG - COMÉRCIO, LOGÍSTICA, LOCAÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração; inverto o ônus sucumbencial em favor dos patronos da GELOG; condeno a parte adversa ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Erro Material, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Erro Material Omissão

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Parties

GELOG - COMÉRCIO, LOGÍSTICA, LOCAÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao valor sobre o qual o ônus sucumbencial deve ser calculado
  2. 2 erro material por ausência de manifestação sobre o valor para cálculo dos honorários
  3. 3 aplicação do art. 1.022, inciso II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificado erro material por omissão quanto ao valor para cálculo do ônus sucumbencial, acolheram-se os embargos de declaração para sanar o vício e, diante do provimento do recurso especial que afastou a responsabilidade da transportadora, inverteu-se o ônus sucumbencial em favor dos patronos da GELOG, condenando-se a parte adversa ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.022, inciso II, e art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração; inverto o ônus sucumbencial em favor dos patronos da GELOG; condeno a parte adversa ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração.
  • Inverto o ônus sucumbencial em favor dos patronos da GELOG - COMÉRCIO, LOGÍSTICA, LOCAÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA.