REsp 2136894 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; o pedido de substituição do perito foi fundamentadamente analisado e indeferido, encontrando-se precluso, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.

Parties: Embargante: BRAZ PIRES DA LUZ FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2025
Procedural Posture: Embargos Declaratórios / Opostos Contra Decisão Desta Relatoria
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Substituição De Perito, Perícia Contábil, Preclusão, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Art. 1.026 Do Código De Processo Civil, Art. 507 Do Código De Processo Civil

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Substituição De Perito Perícia Contábil Preclusão Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Art. 1.026 Do Código De Processo Civil +1 more

Case Brief

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Parties

BRAZ PIRES DA LUZ FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Opostos Contra Decisão Desta Relatoria

Legal Issues

1 ocorrência de omissão na decisão quanto ao pedido de substituição do perito
2 possibilidade de rediscussão do pedido de substituição do perito em embargos de declaração
3 preclusão do pedido de substituição do perito por não impugnação tempestiva do laudo pericial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Advertência de que a reiteração de embargos protelatórios implicará aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.