AREsp 2829120 - DECISAO

AREsp 2829120 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade sanáveis por embargos de declaração, e sendo o momento adequado para impugnação a interposição do Agravo em Recurso Especial.

Parties
Embargante: LEANDRO TORRES MORETI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmulas
Processo Recursal Embargos De Declaração Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmulas

Case Brief

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Parties

LEANDRO TORRES MORETI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a parte embargante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para suprir omissão, obscuridade ou contradição no caso concreto
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação das razões de inadmissão do Recurso Especial e consequência da preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade sanáveis por embargos de declaração, e sendo o momento adequado para impugnação a interposição do Agravo em Recurso Especial.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.