AREsp 2584234 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as instâncias ordinárias enfrentaram as questões relevantes, a matéria fático‑probatória não pode ser reexaminada por esta Corte em razão da Súmula 7/STJ, e não há prova de intuito protelatório que justifique a aplicação de multa.

Parties
Embargante: BELMMEN GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Documental, Dano Moral (honra Objetiva), Súmula 7/stj, Multas Processuais
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Documental Dano Moral (honra Objetiva) +2 more

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Parties

BELMMEN GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova
  3. 3 impossibilidade de reconhecimento de dano moral à pessoa jurídica sem prova de ato ilícito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as instâncias ordinárias enfrentaram as questões relevantes, a matéria fático‑probatória não pode ser reexaminada por esta Corte em razão da Súmula 7/STJ, e não há prova de intuito protelatório que justifique a aplicação de multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.