REsp 1948893 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão relativa ao art. 1.022 do CPC não foi objeto de embargos de declaração contra o julgado monocrático nem foi trazida nas razões do agravo interno, configurando preclusão consumativa e impedindo o conhecimento de inovação recursal, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão Consumativa, Art. 1.022 Do CPC, Inovação Recursal, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Preclusão Consumativa Art. 1.022 Do CPC Inovação Recursal Súmula N. 7/stj

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 preclusão por não impugnação tempestiva dos fundamentos da decisão monocrática
  3. 3 possibilidade de efeitos modificativos para afastar a aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão relativa ao art. 1.022 do CPC não foi objeto de embargos de declaração contra o julgado monocrático nem foi trazida nas razões do agravo interno, configurando preclusão consumativa e impedindo o conhecimento de inovação recursal, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.