REsp 2121549 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante busca reexame de matéria já analisada pelo Tribunal de origem (cobrança de taxa associativa), hipótese não cabível em embargos declaratórios.

Parties
Recorrida: R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Cobrança De Taxa Associativa, Omissão, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Cobrança De Taxa Associativa Omissão Fundamentação

Case Brief

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Parties

R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto à existência de contrato padrão registrado e sua incidência na cobrança
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de matéria de mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante busca reexame de matéria já analisada pelo Tribunal de origem (cobrança de taxa associativa), hipótese não cabível em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Publique-se e intimem-se