AREsp 2364898 - ACORDAO

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Os segundos embargos apenas reiteram argumentos já apreciados, não apontando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; caracterizando pretensão manifestamente protelatória, impõe-se o não conhecimento dos embargos e a aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Caráter Protelatório, Aplicação De Multa
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Caráter Protelatório Aplicação De Multa

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se os segundos embargos apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 se os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria com caráter protelatório

Ratio Decidendi

Os segundos embargos apenas reiteram argumentos já apreciados, não apontando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; caracterizando pretensão manifestamente protelatória, impõe-se o não conhecimento dos embargos e a aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos
  • Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil