AREsp 2761760 - DECISAO

AREsp 2761760 - DECISAO

Não conheço dos embargos de declaração porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentou razões dissociadas da decisão embargada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando a parte não indica os vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresenta razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de declaração porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentou razões dissociadas da decisão embargada.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.