AREsp 2568929 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou erro material no julgado; o pedido visa reanálise de fatos e provas cuja apreciação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, medida vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e a matéria foi devidamente examinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Embargante: MELCO ELEVADORES DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Adjudicação Compulsória, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ, Inspeção Judicial/perícia, Exibição De Documentos
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Adjudicação Compulsória Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Súmula N. 7 Do STJ Inspeção Judicial/perícia +1 more

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Parties

MELCO ELEVADORES DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 distribuição do ônus probatório
  3. 3 inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou erro material no julgado; o pedido visa reanálise de fatos e provas cuja apreciação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, medida vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e a matéria foi devidamente examinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).