AREsp 2546557 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado continha fundamentação suficiente, não apresentava omissão, obscuridade ou contradição e explicitou que o embargante não se insurgiu de forma específica e concreta contra os fundamentos que justificaram a não admissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7 do STJ e, por conseguinte, da Súmula n. 182), afastando-se, assim, a necessidade de integração do julgado por meio dos aclaratórios.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS MARIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Monocrático De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS MARIANO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Monocrático De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de insurgência específica e concreta contra fundamentos do decisum de não admissão do recurso especial
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado continha fundamentação suficiente, não apresentava omissão, obscuridade ou contradição e explicitou que o embargante não se insurgiu de forma específica e concreta contra os fundamentos que justificaram a não admissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7 do STJ e, por conseguinte, da Súmula n. 182), afastando-se, assim, a necessidade de integração do julgado por meio dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.