REsp 2069534 - DECISAO

REsp 2069534 - DECISAO

Parties
Recorrente: LUIZ CLAUDIO ROEDEL CORREIA - ESPÓLIO; Agravado: ROBERTO WYPYCH JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Processual, Intimação De Substabelecido, Sucessão Processual, Prequestionamento, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Nulidade Processual Intimação De Substabelecido Sucessão Processual Prequestionamento Reexame Do Acervo Fático Probatório +2 more

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Parties

LUIZ CLAUDIO ROEDEL CORREIA - ESPÓLIO

Recorrente

ROBERTO WYPYCH JUNIOR

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegada nulidade por ausência de intimação de advogados substabelecidos (art. 272, §5º, CPC)
  3. 3 alegada nulidade por ausência de sucessão processual após falecimento (art. 313, §3º, CPC)