REsp 2182140 - DECISAO

REsp 2182140 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, buscou rediscutir o mérito da decisão, os requisitos de admissibilidade já foram analisados e preclusos, aplica-se a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ) e, no caso concreto, a sentença superveniente não acarretou perda de objeto do agravo de instrumento.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE; Embargada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Perda De Objeto, Admissibilidade Recursal, Litisconsórcio Passivo Necessário, Tabela SUS Vs ANS (tunep/ivr)
Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Súmula 182/stj Súmula 83/stj Perda De Objeto Admissibilidade Recursal Litisconsórcio Passivo Necessário +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE

Embargante

UNIÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ sobre requisitos intrínsecos do agravo em recurso especial
  3. 3 perda de objeto do agravo de instrumento por sentença superveniente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, buscou rediscutir o mérito da decisão, os requisitos de admissibilidade já foram analisados e preclusos, aplica-se a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ) e, no caso concreto, a sentença superveniente não acarretou perda de objeto do agravo de instrumento.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se e intimem-se