EREsp 1973409 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o acórdão está em conformidade com o precedente vinculante do Tema 1.174, cuja tese aplica-se imediatamente, de modo que a insurgência traduz mero inconformismo (caráter infringente) e não é apta a justificar acolhimento de aclaratórios; por esses motivos os embargos são inviáveis.

Parties
Embargante: WNI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.; Embargado: Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Tema 1.174 Do STJ, Súmula 168 Do STJ, Suspensão De Feitos
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Tema 1.174 Do STJ Súmula 168 Do STJ Suspensão De Feitos

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Parties

WNI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

Embargante

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 efeito da interposição de embargos de declaração em recurso especial repetitivo sobre a suspensão de outros processos
  3. 3 aplicação imediata de precedente vinculante e alcance da tese do Tema 1.174 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o acórdão está em conformidade com o precedente vinculante do Tema 1.174, cuja tese aplica-se imediatamente, de modo que a insurgência traduz mero inconformismo (caráter infringente) e não é apta a justificar acolhimento de aclaratórios; por esses motivos os embargos são inviáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Deixar de aplicar a multa processual correspondente