TP 2544 - DECISAO

TP 2544 - DECISAO

Não há omissão a ser sanada: a decisão embargada registrou que o REsp 1.882.118/MT foi julgado pela Quarta Turma, com parcial provimento, o que exauriu a competência daquele órgão e tornou prejudicado o pedido de tutela provisória vinculado ao processo principal; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Leandro Mussi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perda Do Objeto, Tutela Provisória, Embargos De Divergência
Processo Civil Tutela Provisória Embargos De Declaração Omissão Perda Do Objeto Embargos De Divergência

Case Brief

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Parties

Leandro Mussi

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à interposição de embargos de divergência
  2. 2 prejuízo/perda do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do REsp 1.882.118/MT

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada: a decisão embargada registrou que o REsp 1.882.118/MT foi julgado pela Quarta Turma, com parcial provimento, o que exauriu a competência daquele órgão e tornou prejudicado o pedido de tutela provisória vinculado ao processo principal; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.