AREsp 2470284 - DECISAO

AREsp 2470284 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o Relator analisou integralmente o agravo e verificou ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; o alegado vício refletia mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o que não é cabível em aclaratórios.

Parties
Embargante: LUCAS REIS SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 83, Súmula 07, Súmula 182, Reexame De Matéria Fático Probatória, Art. 619 Do CPP
Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 83 Súmula 07 Súmula 182 +2 more

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Parties

LUCAS REIS SAMPAIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 alegada omissão na decisão monocrática
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o Relator analisou integralmente o agravo e verificou ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; o alegado vício refletia mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o que não é cabível em aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.