REsp 2175866 - DECISAO

REsp 2175866 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que justificasse o suprimento via embargos; quando eventual omissão foi identificada, procedeu-se ao retorno dos autos ao Tribunal de origem, e as demais pretensões ficaram prejudicadas; ademais, o embargante não é parte que interpôs o recurso especial, tornando suas alegações desconexas com o objeto efetivamente submetido a esta Corte.

Parties
Embargante: SAMUEL DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Danos Morais, Nulidade De Homologações, Contraditório, Coisa Julgada, Litigância De Má Fé, Simulação De Negócio Jurídico
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Danos Morais +5 more

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Parties

SAMUEL DA SILVA SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para reanálise do mérito
  2. 2 existência de omissão quanto à nulidade das homologações e ao contraditório
  3. 3 presença ou não de contradição no reconhecimento da coisa julgada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que justificasse o suprimento via embargos; quando eventual omissão foi identificada, procedeu-se ao retorno dos autos ao Tribunal de origem, e as demais pretensões ficaram prejudicadas; ademais, o embargante não é parte que interpôs o recurso especial, tornando suas alegações desconexas com o objeto efetivamente submetido a esta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.