AREsp 2585995 - DECISAO

AREsp 2585995 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os embargos objetivam rediscutir matéria já decidida e a decisão monocrática examinou e fundamentou a controvérsia de forma suficiente, inclusive adotando entendimento de que débitos condominiais são propter rem e geram responsabilidade solidária dos cônjuges, motivo pelo qual não cabe acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA; Embargado: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Despesas Condominiais, Obrigação Propter Rem, Responsabilidade Solidária, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Despesas Condominiais Obrigação Propter Rem Responsabilidade Solidária Omissão +2 more

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Parties

SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA

Embargante

CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por alegada omissão e ambiguidade
  2. 2 alcance dos embargos de declaração quanto à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 responsabilidade solidária dos cônjuges por débitos condominiais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os embargos objetivam rediscutir matéria já decidida e a decisão monocrática examinou e fundamentou a controvérsia de forma suficiente, inclusive adotando entendimento de que débitos condominiais são propter rem e geram responsabilidade solidária dos cônjuges, motivo pelo qual não cabe acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se