REsp 2029613 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, limitando-se a recontestar a matéria e a demonstrar inconformismo com a decisão, inexistindo interesse-adequação para o manejo do instituto.
- Parties
- Embargante: ITAU UNIBANCO S. A.; Embargado: ESPÓLIO DE JOEL MAIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- não conheço dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Interesse De Agir, Prestação De Contas, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ITAU UNIBANCO S. A.
Embargante
ESPÓLIO DE JOEL MAIA
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão sobre aplicabilidade do REsp Repetitivo nº 1.349.453/MS
- 2 prescrição da pretensão de exigir contas
- 3 alegada negativa de prestação jurisdicional/ausência de interesse de agir
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não apontaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, limitando-se a recontestar a matéria e a demonstrar inconformismo com a decisão, inexistindo interesse-adequação para o manejo do instituto.
Court Disposition
não conheço dos embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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