AREsp 2693703 - DECISAO

AREsp 2693703 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou concretamente qual omissão, contradição, obscuridade ou erro material existiria no decisum, mostrando deficiência de fundamentação que impede a compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; assim, por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, não merece conhecimento o recurso aclaratório.

Parties
Embargante: PERLIMA METAIS PERFURADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Direito Tributário Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

PERLIMA METAIS PERFURADOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 deficiência de fundamentação dos embargos
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF por analogia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou concretamente qual omissão, contradição, obscuridade ou erro material existiria no decisum, mostrando deficiência de fundamentação que impede a compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; assim, por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, não merece conhecimento o recurso aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conheço dos embargos declaratórios.
  • Publique-se.