REsp 2146725 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, as teses suscitadas carecem de prequestionamento pelo Tribunal de origem e qualquer reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, nos termos das Súmulas 211 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: LETÍCIA SILVA TEIXEIRA; Embargante: LETÍCIA SOARES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Execução Individual De Título Coletivo, Compensação
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

LETÍCIA SILVA TEIXEIRA

Embargante

LETÍCIA SOARES TEIXEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 requisito de prequestionamento para admissão do recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, as teses suscitadas carecem de prequestionamento pelo Tribunal de origem e qualquer reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, nos termos das Súmulas 211 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.