AREsp 2671199 - DECISAO

AREsp 2671199 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, a alegação dos embargantes traduz mera inconformidade e tentativa de rediscutir o mérito e a aplicação da Súmula 7/STJ foi adequada, impedindo o reexame de provas nos termos expostos.

Parties
Embargante: JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS; Embargante: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS; Embargante: ALDAIR FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Face De Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS

Embargante

VANDERLEI FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

Embargante

ALDAIR FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Face De Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e obscuridade na decisão por aplicação da Súmula 7
  2. 2 possibilidade de acolhimento de embargos de declaração para sanar suposto vício
  3. 3 vedação à rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade ou contradição); a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, a alegação dos embargantes traduz mera inconformidade e tentativa de rediscutir o mérito e a aplicação da Súmula 7/STJ foi adequada, impedindo o reexame de provas nos termos expostos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.