REsp 2182076 - DECISAO

REsp 2182076 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a decisão embargada enfrentou os pontos essenciais; os embargos visam rediscutir e reformar o julgado, o que não é cabível nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e parte da matéria envolve questão constitucional ou reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada Material, Recurso Especial, Súmula Vinculante N. 20/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Material Recurso Especial Súmula Vinculante N. 20/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 ilegitimidade ativa ad causam por ausência de prova de filiação à associação até a data do mandado de segurança coletivo
  3. 3 alcance da coisa julgada e sua revisão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a decisão embargada enfrentou os pontos essenciais; os embargos visam rediscutir e reformar o julgado, o que não é cabível nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e parte da matéria envolve questão constitucional ou reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.