REsp 2169254 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no decisum; a afetação da matéria é ato discricionário do relator sem previsão legal para o pedido, e a indicação da Comissão Gestora de Precedentes não suspende processos idênticos, de modo que não há vício formal no acórdão.
- Parties
- Embargante: DISBAL DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Afetação De Matéria, Recursos Repetitivos, Competência Do Supremo Tribunal Federal, Omissão, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
DISBAL DISTRIBUIDORA BALESTRIN LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão quanto à possibilidade de afetação da matéria
- 2 pedido subsidiário de sobrestamento até deliberação do STJ sobre REsp 2150848/RS
- 3 se a decisão embargada padece de obscuridade, contradição ou omissão
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no decisum; a afetação da matéria é ato discricionário do relator sem previsão legal para o pedido, e a indicação da Comissão Gestora de Precedentes não suspende processos idênticos, de modo que não há vício formal no acórdão.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Intimem-se.
Full Case Text
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