AREsp 2660181 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque o decisum embargado enfrentou e decidiu de forma clara e fundamentada toda a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os aclaratórios visavam mero inconformismo e tentativa de ampliar tese já delimitada pela afetação.
- Parties
- Embargante: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Recursos Repetitivos/afetação De Tema, Rejeição De Embargos
Case Brief
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Parties
Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
- 3 incidência da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.115/STJ) e sua influência no processamento
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o decisum embargado enfrentou e decidiu de forma clara e fundamentada toda a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque os aclaratórios visavam mero inconformismo e tentativa de ampliar tese já delimitada pela afetação.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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