REsp 2175950 - DECISAO

REsp 2175950 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão embargada foi clara, abordou pontualmente as questões e aplicou a jurisprudência (Súmula 568/STJ e princípio da causalidade), de modo que os embargos configurariam mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, não aceitável na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ARIADNE KURAMOTI LATKANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Recuperação Judicial, Execução Por Título Extrajudicial, Supressão De Garantias
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 568/stj Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Recuperação Judicial Execução Por Título Extrajudicial Supressão De Garantias

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARIADNE KURAMOTI LATKANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 atribuição de honorários de sucumbência após extinção do processo por perda do interesse processual
  3. 3 incidência do princípio da causalidade (art. 85, § 10, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a decisão embargada foi clara, abordou pontualmente as questões e aplicou a jurisprudência (Súmula 568/STJ e princípio da causalidade), de modo que os embargos configurariam mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, não aceitável na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.