AREsp 2545205 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs claramente os motivos para desprover o agravo interno, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegada impugnação à Súmula 7 foi genérica, não específica, configurando mero inconformismo e não justificando acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade +4 more

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Parties

THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada omissão do acórdão quanto à impugnação específica da Súmula 7 do STJ pelo embargante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs claramente os motivos para desprover o agravo interno, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegada impugnação à Súmula 7 foi genérica, não específica, configurando mero inconformismo e não justificando acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração