AREsp 2685808 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque inexistem os vícios do art. 1.022 do NCPC no acórdão recorrido, o qual foi considerado claro e suficientemente fundamentado, e os embargos buscavam rediscutir o mérito em vez de sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Parties
Embargante: TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Agravo Interno +2 more

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Parties

TRANS UNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Configuração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Utilização dos embargos para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque inexistem os vícios do art. 1.022 do NCPC no acórdão recorrido, o qual foi considerado claro e suficientemente fundamentado, e os embargos buscavam rediscutir o mérito em vez de sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Decisão mantida