AREsp 2523695 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, determinando que conste como agravante o CONDOMÍNIO STELLATO na decisão embargada.

Parties: Embargante: CHIENI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Agravante: CONDOMÍNIO STELLATO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos
Outcome: acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material na parte agravante
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Retificação De Parte, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Retificação De Parte Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CHIENI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Embargante

CONDOMÍNIO STELLATO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos

Legal Issues

1 existência de erro material na identificação da parte agravante
2 possibilidade de correção da decisão por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, determinando que conste como agravante o CONDOMÍNIO STELLATO na decisão embargada.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material na parte agravante

Orders

Determinar que na decisão embargada conste como agravante o CONDOMÍNIO STELLATO.
À autuação para retificação da parte agravante.