AREsp 2370030 - ACORDAO

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O acórdão embargado está adequadamente motivado e não apresenta contradição nem negativa de prestação jurisdicional; a matéria não foi debatida na origem, aplicando-se a Súmula 211/STJ, de modo que não há omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: COMERC COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula 211/stj, Revisão Contratual, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Súmula 211/stj Revisão Contratual Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

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Parties

COMERC COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de contradição no acórdão quanto à negativa de prestação jurisdicional e à ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O acórdão embargado está adequadamente motivado e não apresenta contradição nem negativa de prestação jurisdicional; a matéria não foi debatida na origem, aplicando-se a Súmula 211/STJ, de modo que não há omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Rejeitam-se os embargos de declaração