AREsp 2620990 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a pretensão dos embargos traduz mero inconformismo e busca reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada pelo acórdão embargado.

Parties
Embargante: TELEVISÃO TIBALGI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025 (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liberdade De Expressão, Direitos Da Personalidade, Dano À Imagem, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Liberdade De Expressão Direitos Da Personalidade Dano À Imagem Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

TELEVISÃO TIBALGI LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para impedir reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Confronto entre liberdade de expressão e direitos da personalidade (dano à imagem)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a pretensão dos embargos traduz mero inconformismo e busca reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada pelo acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.