AREsp 2468128 - ACORDAO

AREsp 2468128 - ACORDAO

O acórdão embargado contém fundamentação suficiente e não apresenta omissão ou contradição sanável em embargos declaratórios; aplica-se a Súmula 7/STJ, vedando o reexame do conjunto fático-probatório na via especial para afastar a suspensão de ações individuais relacionadas a macro-lide; a superveniência de ação civil pública e fatos noticiados não justificam o sobrestamento dos autos, devendo os embargos de declaração ser rejeitados.

Parties
Embargada: Karolina Stheffanie Araújo de Sousa; Embargada: Lindinalva Correia dos Santos; Agravante: Larissa Menezes da Rocha; Agravante: L.V.S.M.; Agravante: Leide Maria da Conceição; Agravante: Luciana Ferreira Barros; Agravante: Luciana Gomes da Silva; Agravante: Luciene Braga da Silva; Agravante: Luciene de Moura Araújo; Parte Embargante/ré: Braskem; Autor (ação Civil Pública): Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Por Sessão Virtual (embargos De Declaração Rejeitados; Decisão Colegiada Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Suspensão De Ações Individuais, Macro Lide/macro Lide (ações Coletivas), Ação Civil Pública, Nulidade De Acordo, Sobrestamento
Direito Civil Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Súmula 7/stj Suspensão De Ações Individuais Macro Lide/macro Lide (ações Coletivas) Ação Civil Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Karolina Stheffanie Araújo de Sousa

Embargada

Lindinalva Correia dos Santos

Embargada

Larissa Menezes da Rocha

Agravante

L.V.S.M.

Agravante

Leide Maria da Conceição

Agravante

Luciana Ferreira Barros

Agravante

Luciana Gomes da Silva

Agravante

Luciene Braga da Silva

Agravante

Luciene de Moura Araújo

Agravante

Braskem

Parte Embargante/ré

Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Autor (ação Civil Pública)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Por Sessão Virtual (embargos De Declaração Rejeitados; Decisão Colegiada Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão quanto à incidência da Súmula 7/STJ e à necessidade de suspensão das ações individuais
  2. 2 se a superveniência de ação civil pública (ACP) justifica o sobrestamento do feito
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos pontos suscitados

Ratio Decidendi

O acórdão embargado contém fundamentação suficiente e não apresenta omissão ou contradição sanável em embargos declaratórios; aplica-se a Súmula 7/STJ, vedando o reexame do conjunto fático-probatório na via especial para afastar a suspensão de ações individuais relacionadas a macro-lide; a superveniência de ação civil pública e fatos noticiados não justificam o sobrestamento dos autos, devendo os embargos de declaração ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao agravo interno